Termos e Condições de Uso do sistema Sirius

Ao clicar em “Li e concordo” e prosseguir com o download do aplicativo Sirius (adiante denominado apenas “Sirius” ou “o aplicativo”), você estará dando sua aprovação a estes Termos e Condições de Uso (T&C). Os T&C têm força de contrato e regulam a relação entre você e SIRIUS M do Brasil LTDA, CNPJ: 23.232.884/0001-05, Rua Doutor Jesuíno Maciel, 1682/82 - Campo Belo – CEP: 04615-005, São Paulo – SP, Brasil.

Sirius não está disponível para qualquer pessoa que não manifeste concordância integral com estes T&C. Se você não concorda com algum dos termos aqui expressos, não prossiga com o download do aplicativo ou, se já o fez, deve desinstalá-lo integralmente.

Sirius é um aplicativo de instant messaging para telefones celulares (telefonia móvel), tablets e computadores, cujo conteúdo permanece armazenado nos servidores de Sirius em ambiente protegido (encriptado) e que pode ser acessado por usuários regular ou usuários master, conforme se minuciará ao longo desses T&C.

Estes, portanto, são os Termos e Condições de Uso:

 

  • Sua conta de usuário

Para começar a utilização do Sirius, será requerido que você forneça um e-mail válido. Uma vez aceitos estes T&U, efetuado o download do aplicativo e confirmado seu e-mail, você poderá começar a utilizar o Sirius.

É imprescindível que você forneça apenas dados fidedignos e exatos. Sirius se reserva o direito de cancelar sua conta de usuário se sobre ela recair alguma suspeita de mau uso, desvio das funcionalidades do Sirius ou emprego de dados inexatos.

Você declara aqui expressamente ter conhecimento de que há dois tipos básicos de conta de usuário no Sirius: o usuário regular e o usuário master, sendo que a sua conta é do tipo regular.

A conta regular permite utilizar as funcionalidades de instant messaging do aplicativo. A conta master permite, além das funcionalidades já mencionadas, acessar o conteúdo armazenado nos servidores de Sirius referentes a todas as contas regulares vinculadas a sua conta.

Como usuário regular, você não tem qualquer expectativa de privacidade estrita, declarando ter ciência de que o usuário master ao qual sua conta regular está vinculada (se for o caso) poderá acessar o conteúdo enviado e recebido por você empregando o Sirius.

 

  • Obrigações do Usuário

Ao utilizar Sirius, você se compromete a se abster de tomar certas medidas e adotar certos comportamentos, tais como:

(i) Sirius jamais poderá ser utilizado para divulgação de material ilegal, como, por exemplo:

  1. pornografia infantil;
  2. pirataria e outros materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual;
  3. material que de alguma forma representa invasão de privacidade obtido sem consentimento ou proibido pelo seu titular de ser compartilhado.

(ii) Você não deve tentar realizar engenharia reversa, customizar ou alterar o código fonte do aplicativo;

(iii) Caso você esteja utilizando Sirius em um ambiente corporativo, dentro do ambiente de conta de uma empresa ou corporação, você deverá respeitar o regulamento de uso específico dessa empresa;

(iv) Você se compromete a não utilizar Sirius para realizar envio massivo de mensagens capaz de ser identificado como spam; e

(v) Você se compromete a não fazer veicular deliberadamente através de Sirius qualquer arquivo malicioso, trojan, malware ou dispositivo informático capaz de danificar os dispositivos que os acessem, ou ainda capaz de se apropriar de informações sigilosas, privadas ou confidenciais.

Para utilizar Sirius, você precisará franquear acesso do aplicativo à agenda de contatos, às ferramentas e às preferências de uso de seu telefone celular, acesso esse que será realizado periodicamente com vistas ao bom funcionamento do aplicativo. Você está ciente e expressamente fornece licença para tal acesso. Sirius se compromete a não utilizar as informações acessadas comercialmente.

Você deve notificar Sirius imediatamente ao detectar qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu telefone celular sob pena de responder pelos danos causados a Sirius  ou a terceiros pelo uso não autorizado.

Você declara também, ao começar a utilizar Sirius, que não tem nem pode ter alguma expectativa de tratamento diferenciado em relação àquele dispensado a outros usuários. Isso significa que se o aplicativo exibe informações como o nome, o e-mail, o número de telefone e o horário da última vez que algum outro usuário visualizou as mensagens dele, você deve esperar que os demais usuários tenham acesso ao mesmo tipo de informação a seu respeito também. De igual modo, você não pode pretender que Sirius exerça controles de identidade e de utilização distintos daqueles empregados consigo próprio.

Você será o único responsável pelo conteúdo que veicular através do aplicativo. Você reconhece o caráter de aplicação de Internet, como mero transportador e arquivador de conteúdo que é Sirius, de modo que assume que Sirius não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo veiculado por você ou por terceiros. Sirius se reserva o direito de, por todo meio admitido no direito brasileiro, buscar junto a você ressarcimento por danos que venha a sofrer em função da sua utilização do aplicativo, inclusive no que tange honorários de advogados, custas processuais, condenações, acordos judiciais, etc. De igual modo, você se compromete a envidar os melhores esforços para poupar Sirius de qualquer ônus provocado por sua utilização do aplicativo, inclusive assumindo o custeio de defesas, judiciais ou administrativas ou ainda ressarcindo Sirius pelas despesas incorridas nesse esforço.

No mesmo sentido, você deve cuidar do conteúdo que veicula porque não tem controle sobre a utilização que dele será feito pelo receptor de suas mensagens. Se não quiser que o mundo inteiro tome conhecimento de algo, simplesmente evite comunicar esse algo via Sirius.

 

  • Prerrogativas de Sirius e limitação de responsabilidade

Sirius reserva-se o direito de a qualquer tempo e a seu exclusivo critério remover contas de usuários sem aviso prévio, sobretudo em situações em que o usuário seja um infrator reincidente a esses T&C.

Sirius também se reserva o direito de atender, quando achar pertinente, interpelações e pedidos de quebra de sigilo vindos de autoridades constituídas de nosso país, tais como, mas sem limitar-se a:

  • órgãos de defesa do consumidor
  • autoridades policias de qualquer nível hierárquico e de qualquer Estado brasileiro
  • membros dos ministérios públicos
  • autarquias e agências reguladoras como Anvisa, Anatel, Ibama, ANS, etc

EM NENHUMA HIPÓTESE Sirius, SEUS GERENTES, DIRETORES, EMPREGADOS, OU COLABORADORES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS RESULTANTES DO CONTEÚDO VEICULADO POR SEUS USUÁRIOS OU POR FALHAS NA REDE DE TELEFONIA IMÓVEL, INSTABILIDADES DOS SERVIDORES DE INTERNET OU OUTROS OBSTÁCULOS À COMUNICAÇÃO NÃO SUJEITOS A SEU CONTROLE DIRETO, INCLUSIVE POR FALHAS DE SEGURANÇA MEDIANTE EXPEDIENTES INCAPAZES DE SEREM EVITADOS CONORME A TECNOLOGIA SEGUNDO O ESTADO DA ARTE.

 

 

 

 

 

  • Direitos de Propriedade Intelectual

Você declara ter ciência de que a logomarca de Sirius, sua marca comercial, o look and feel de seu ambiente, bem como seu código fonte e quaisquer outras criações suas pertencem exclusivamente a Sirius, comprometendo-se você a respeitar tal propriedade e a não tomar qualquer medida capaz de infringi-la ou de alguma relativizá-la.

 

 

  • Aviso necessário

Sirius foi criado e desenvolvido no Brasil, submetendo-se à legislação brasileira. Você expressamente concorda e submeter qualquer reclamação ou requerimento aos foros brasileiros. Sirius não se responsabiliza por eventuais infrações a legislações estrangeiras com o emprego de suas funcionalidades.

 

  • Declarações do Usuário

Você declara ser maior de idade ou emancipado, possuindo total responsabilidade civil e passível de assumir obrigações conforme as leis brasileiras.

Você declara ter lido e concordado com a integralidade destes Termos e Condições de Uso.

 

  • Disposições gerais

Estes T&C podem ser alterados, acrescidos ou diminuídos a qualquer momento, sempre que Sirius entender conveniente com vistas a melhor adequar seus serviços e oferecer o melhor produto possível. Você se compromete a acessar www.siriusapp.com.br/termos , periodicamente para checar a versão vigente dos T&C. A continuidade da utilização representará concordância com as alterações levadas a efeito.

Eventuais discussões e interpelações judiciais relacionadas à condição de usuário de Sirius deverão ser apresentadas perante uma das varas cíveis do foro central de São Paulo-SP, observadas as regras de foro privilegiado constantes da legislação brasileira.

Quaisquer dúvidas ou comentários com respeito a quanto constante nestes T&C deverão ser encaminhadas por e-mail para makingbusiness@siriusapp.com.br .

 

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